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Luísa Castel-Branco

Importam-se de explicar?

Luísa Castel-Branco, 21.10.08
 
 

“O Presidente da República deverá anunciar para a semana que vai promulgar a Lei do Divórcio, mas “não deixará de esclarecer os portugueses de que a lei é profundamente injusta para as mulheres de mais fracos recursos financeiros e desprotege os filhos do casal”.

Apesar das alterações pontuais, Cavaco Silva continua a achar que esta é uma lei “mal feita, que dificulta a sua aplicação pelos tribunais e fará aumentar a conflitualidade pós-matrimonial”, avança hoje o “Correio da Manhã”, citando uma fonte.

Na mensagem que o Presidente enviou ao Parlamento a fundamentar o veto de Agosto, Cavaco Silva preocupava-se com a emergência de uma visão “contabilística” do matrimónio, decorrente da previsão de “créditos de compensação” para o cônjuge que mais contribuiu para os encargos da vida familiar. A nova lei substitui o divórcio culposo pelo fim unilateral do casamento.” In Publico

Reconheço a minha incapacidade em perceber este assunto. Primeiro a Assembleia vota uma lei que afecta directamente a vida de milhares, sem ter ouvido a sociedade civil, isto é, todos os interessados na matéria.

Culpa nossa que votámos em quem lá está? Certo, mas onde está o debate sobre uma matéria desta importância, próprio de uma sociedade democrática? Agora é o Presidente da Republica que promulga a lei depois de todas as considerações que faz sobre a mesma. Mas então porque não a veta? Alguém nos pode explicar se faz favor?

in Destak 21 | 10

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